Artigo Xiv Seção 3 » ramadanmoments.com
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Constituição - Gov.

Art. 3, inc. XIV da Lei 9427/96 Lei nº 9.427 de 26 de Dezembro de 1996 Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. § 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Página 85 da Seção 3 do Diário Oficial da União DOU de 24 de Dezembro de 2019. de Itens Licitados: 00001.

Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis Do artigo 3° ao 59 Seção XIV – Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito. By. Flavio Olimpio de Azevedo - 6 de fevereiro de 2019. 0. 2551. Share on Facebook. Artigo anterior Seção XIII – Dos Embargos de Declaração. Próximo artigo Seção XV. Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis Do artigo 3° ao 59 Seção XV – Da Execução. By. Flavio Olimpio de Azevedo - 6 de fevereiro de 2019. 0. 2761. Share on Facebook. Tweet on Twitter. Artigo anterior Seção XIV – Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito. Próximo artigo Seção XVI. Página 113 da Seção 3 do Diário Oficial da União DOU de 31 de Dezembro de 2019. público, ressalvado o disposto no artigo 37, inciso XVI,. do disposto neste artigo configura infringência ao disposto no inciso XV do caput do art. 117 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro. ANEXO 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TÍTULO I DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES ANTECEDENTES. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1° Nas operações abrangidas por diferimento, fica atribuído ao destinatário da mercadoria a responsabilidade pelo recolhimento do imposto na condição de substituto tributário.

SEÇÃO II - DA NÃO-INCIDÊNCIA. Artigo 7º - O imposto não incide sobre Lei Complementar federal 87/96, art. 3º,. 3 - à transferência. a que se refere o inciso XIII, depende de prévio reconhecimento pelo fisco, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda. § 6º - Relativamente ao inciso XIV, o imposto efetivamente recolhido será lançado no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Imposto Recolhido por Guia de Recolhimentos Especiais nº, nos termos do § 6º do artigo 115", para efeito da apuração periódica do imposto.

Artigo 1º - Ficam aprovadas as NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, destinadas aos cartórios extrajudiciais e dispostas nos Capítulos XIII ao XX. XXI - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017. SEÇÃO I DA BASE DE CÁLCULO. Artigo 37 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do imposto nas hipóteses do artigo 2º é Lei 6.374/89, art. 24, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, XIII: I - quanto às saídas de mercadorias aludidas nos incisos I, VIII, IX e XV.

Inc. XIII: XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvado o disposto no inciso anterior e no art. 39, § 1º; Inc. XIV. Das Operações com Autopeças - Art. 235 a Art. 236-E. Seção XV. Das Operações Relativas a Vendas por Sistema de Marketing Direto Porta-a-Porta a Consumidor Final - Art. 237 a Art. 243. Seção XVI. Das Operações Relativas às Vendas de Combustíveis, Derivados ou não de Petróleo. § 3.º incluído pelo Decreto n.º 2.314-R, de 27.07.09, efeitos a partir de 01.08.09: § 3.º O disposto neste artigo aplica-se, também, às operações com os produtos relacionados no § 2.º destinados à: I - aplicação na renovação, recondicionamento ou beneficiamento de peças, partes ou equipamentos; ou. 29/07/2015 · Tudo sobre Art. 84, inc. XIX da Constituição Federal de 88. Busca Jusbrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais.

Seção XIV - Da Extinção do Processo Sem Julgamento do.

b aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou. Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:. Página 271 da Seção 3 do Diário Oficial da União. Seção XIII - Das Operações com Pescado art. 391 Seção XIV- Das Operações com Resíduos de Materiais arts. 392 a 394 Seção XV - Das Operações com Partes e Peças para Fabricação de Trator, Caminhão e Ônibus art.395 Seção XVI - Das Operações com Componentes de Equipamentos do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados. Seção XIV Regulamento de Licitações e Contratos do Bandes. 3 SEÇÃO IV – FORMALIZAÇÃO DA DISPENSA E DA INEXIGIBILIDADE. Art. 127 deste Regulamento, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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